Direito do Consumidor e os Planos de Saúde

A saúde é um direito consagrado pela Constituição Federal, sendo dever do Estado assegurá-la à população. No entanto, é de conhecimento geral que grande parcela dos brasileiros recorrem à contratação de planos da saúde privados para assistência médica e odontológica.

Conforme informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil possui mais de 1.000 operadoras regulamentadas para comercializar planos privados de assistência médica e odontológicos. Assim, é importante que o consumidor esteja atento aos seus direitos, especialmente quanto às diversas formas de contratação e de cobertura.

Por isso, o Conselho Nacional de Justiça tem em seu endereço eletrônico importantes orientações aos consumidores, assim como decisões dos Tribunais aplicáveis aos planos de saúde. Confira a notícia completa no endereço: https://www.cnj.jus.br/7s7j.

Crédito da foto: Conselho Nacional de Justiça.