A saúde é um direito consagrado pela Constituição Federal, sendo dever do Estado assegurá-la à população. No entanto, é de conhecimento geral que grande parcela dos brasileiros recorrem à contratação de planos da saúde privados para assistência médica e odontológica.
A energia elétrica é um item essencial de consumo e de produção, sendo inevitável sua inclusão no orçamento doméstico, empresarial ou industrial. Entretanto, o valor elevado do custo da energia, em razão de políticas econômicas e crises no setor hidrelétrico, tem obrigado os consumidores a buscarem soluções para obter a redução do valor de suas...
A relação jurídica existente entre os bancos e os seus clientes é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, o que assegura um conjunto de normas especiais protetivas para impedir eventuais abusos praticados pelas instituições financeiras.